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NOTÍCIA VEICULADA PELA TELA VIVA NEWS

TV pública.
Presidência vetará artigo sobre cessão de jogos
12/03/2008, 03h47
Uma das questões mais polêmicas na lei de criação da TV pública aprovada na madrugada desta quarta-feira, 12, será extirpada do texto em sua promulgação. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB/RR), anunciou aos parlamentares durante a votação que a Presidência da República vetará o artigo 31º, que trata da cessão de jogos desportivos à TV Brasil. "O governo se compromete a vetar o artigo 31º. Então os senadores podem votar tranquilamente porque este artigo será vetado na sanção", declarou o líder. A principal oposição ao artigo, incluído pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), vinha justamente dos grupos detentores destes direitos, especialmente dos radiodifusores.O anúncio prévio de Jucá foi necessário porque existiam senadores da base aliada que estavam dispostos a votar contra a aprovação da Medida Provisória por conta deste trecho da proposta. Um dos que se pronunciou nesse sentido foi Francisco Dornelles (PP/RJ), que disse em pronunciamento que acreditava que o artigo era inconstitucional ao interferir em contratos privados.
Polêmica
O artigo que será vetado obrigava as TVs comerciais donas de contratos de exclusividade para a transmissão de jogos desportivos, em que o Brasil estivesse representado, cedesse o direito gratuitamente à TV Brasil caso não veiculasse as competições na TV aberta. O texto não sofreu qualquer contestação na votação na Câmara dos Deputados, mas gerou reações imediatas tão logo a proposta chegou ao Senado Federal. O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA) foi um dos primeiros a protestar, questionando a legalidade do artigo.Em seu parecer, o senador-relator Renato Casagrande (PSB/ES) ressaltou o artigo polêmico, apesar de não ter feito nenhuma alteração estrutural na proposta aprovada pela Câmara. Casagrande recomendou ao governo mudar a redação do texto, preservando ao menos a remuneração da detentora do contrato de exclusividade nos casos em que, por qualquer motivo, decida não veicular o jogo na TV aberta.A proposta de Casagrande seria permitir que, nestes casos, a dona do direito de veiculação possa revender a outros interessados a transmissão. Somente se nenhuma outra emissora tivesse interesse na transmissão, o direto seria cedido, gratuitamente, à TV Brasil.Mesmo com o veto, a polêmica pode voltar à tona na Câmara dos Deputados. Três projetos tramitam em conjunto na Comissão de Turismo e Desporto sobre este tema e podem ganhar fôlego com a discussão aberta pela TV Brasil. A tramitação destes projetos está paralisada desde julho de 2007, aguardando parecer dos deputados.
Mariana Mazza - TELA VIVA News